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Acordo pode garantir votação da nova Lei do Fust nesta semana
segunda-feira, 12 de abril de 2010, 19h27
O governo está otimista em relação a aprovação do Projeto de Lei 1.481/2007 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mais conhecido como nova Lei do Fust, que prevê o acesso a banda larga para as escolas da rede pública de ensino, o projeto deve ser votado nesta terça-feira, 13. Um acordo com a oposição possibilitou o pedido de urgência para a proposta, garantindo que ela entre mais rapidamente na pauta de votações. A ideia da bancada governista é tentar votar o projeto ainda na quarta-feira, 14.
A nova agenda foi acertada após a perspectiva de um acordo com os deputados que vêem problemas na criação de um Comitê Gestor do Fust. A instauração do comitê não está no texto-base do PL 1.481, mas em uma emenda de bancada que a base do governo pretende apresentar no plenário.
Se essa emenda fosse aceita pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), a nova lei colocaria nas mãos desse novo órgão o poder de analisar os projetos que poderão ser financiados com os recursos do fundo. E os deputados oposicionistas temem que o comitê acabe virando um "cabide de emprego" para os partidos do governo.
A animosidade entre os partidos tem uma chance de ser resolvida com uma proposta de que o comitê continue fazendo parte da nova lei, mas sem que o texto regulamente em detalhes o seu funcionamento. Segundo Lustosa, houve uma "sinalização" da oposição de que, dessa forma, o projeto possa ir à votação sem maiores problemas. Caso o acordo se confirme na deliberação no plenário, as regras de funcionamento do Comitê Gestor viriam em regulamentação específica, a ser feita posteriormente. Com informações da Agência Câmara
Acordo pode garantir votação da nova Lei do Fust nesta semana
segunda-feira, 12 de abril de 2010, 19h27
O governo está otimista em relação a aprovação do Projeto de Lei 1.481/2007 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mais conhecido como nova Lei do Fust, que prevê o acesso a banda larga para as escolas da rede pública de ensino, o projeto deve ser votado nesta terça-feira, 13. Um acordo com a oposição possibilitou o pedido de urgência para a proposta, garantindo que ela entre mais rapidamente na pauta de votações. A ideia da bancada governista é tentar votar o projeto ainda na quarta-feira, 14.
A nova agenda foi acertada após a perspectiva de um acordo com os deputados que vêem problemas na criação de um Comitê Gestor do Fust. A instauração do comitê não está no texto-base do PL 1.481, mas em uma emenda de bancada que a base do governo pretende apresentar no plenário.
Se essa emenda fosse aceita pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), a nova lei colocaria nas mãos desse novo órgão o poder de analisar os projetos que poderão ser financiados com os recursos do fundo. E os deputados oposicionistas temem que o comitê acabe virando um "cabide de emprego" para os partidos do governo.
A animosidade entre os partidos tem uma chance de ser resolvida com uma proposta de que o comitê continue fazendo parte da nova lei, mas sem que o texto regulamente em detalhes o seu funcionamento. Segundo Lustosa, houve uma "sinalização" da oposição de que, dessa forma, o projeto possa ir à votação sem maiores problemas. Caso o acordo se confirme na deliberação no plenário, as regras de funcionamento do Comitê Gestor viriam em regulamentação específica, a ser feita posteriormente. Com informações da Agência Câmara
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